Declaração de Residência – modelo e gerador em PDF

Os termos se misturam, mas não significam o mesmo:

• Comprovante de residência ou de endereço — quase sempre uma conta de consumo (luz, água, telefone) no seu nome.
• Declaração de residência — um escrito, do próprio morador ou de quem o hospeda, que confirma onde você mora. Pela Lei nº 7.115/1983, a declaração assinada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, presume-se verdadeira — sem exigir firma reconhecida.

O gerador acima cria a declaração de residência: útil para o banco, a escola, uma seguradora ou um locador quando a conta não está no seu nome. Os modelos abaixo mostram as duas formas mais pedidas.

Depende do uso. Para um escrito informal, pode assinar quem confirme o endereço com veracidade: o próprio morador (Lei nº 7.115/1983), o proprietário ou locador, ou um familiar com quem você mora.

Órgãos públicos não podem exigir reconhecimento de firma: pela Lei nº 13.726/2018, o servidor confere a assinatura com o documento de identidade. Bancos, imobiliárias e outras empresas privadas podem pedir firma reconhecida em cartório, então pergunte antes qual forma aceitam.

Cada instituição define a própria lista, mas estes documentos costumam valer, em geral com data recente (muitas pedem dos últimos três meses):

• Contas de consumo no seu nome: luz, água, gás, telefone ou internet.
• Contrato de aluguel ou recibo do condomínio.
• Extrato bancário ou fatura de cartão com o seu endereço.
• Correspondência de órgão público, como o carnê do IPTU.
• Declaração de residência, quando nada disso está no seu nome.

O que fazer quando não tenho comprovante de residência em meu nome?

Há dois caminhos. O titular da conta — dono do imóvel, locador ou familiar com quem você mora — assina uma declaração de residência para terceiros e anexa uma conta no nome dele. Ou você mesmo assina uma autodeclaração, que a Lei nº 7.115/1983 presume verdadeira. Muitos lugares aceitam as duas; alguns pedem a primeira.